Lei Ordinária-EM nº 3.041, de 29 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3041
Ano
2025
Data
29/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/09/2025
Veículo de Publicação
DOC/TCE-MT
Data Fim Vigência
Pg. Início
60
Pg. Fim
98
Ementa
ALTERA, SUPRIME E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ANEXO (DETALHAMENTO DO PLANO PLURIANUAL) DA LEI N° 3032/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Alteração PPA
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Anexos Norma Jurídica