Lei Ordinária-EM nº 3.060, de 03 de novembro de 2025

Identificação Básica

Órgão

Executivo Municipal - EM

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

3060

Ano

2025

Data

03/11/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

04/11/2025

Veículo de Publicação

DOC/TCE-MT

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

132

Pg. Fim

132

Ementa

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 2.996/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Logradouro


 

Anexos Norma Jurídica