Lei Ordinária-EM nº 3.069, de 02 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3069
Ano
2025
Data
02/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/12/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 1.107.2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Altera PCCS
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária-EM nº 3.074, de 18 de dezembro de 2025
Anexos Norma Jurídica