Lei Ordinária-EM nº 3.074, de 18 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3074
Ano
2025
Data
18/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/12/2025
Veículo de Publicação
DOC/TC-MT
Data Fim Vigência
Pg. Início
244
Pg. Fim
244
Ementa
REVOGA DISPOSITIVO DAS LEIS MUNICIPAIS N.s 3.069/2025 E 3.072/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária-EM nº 3.069, de 02 de dezembro de 2025
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária-EM nº 3.072, de 16 de dezembro de 2025
Anexos Norma Jurídica