Lei Ordinária-EM nº 3.072, de 16 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3072
Ano
2025
Data
16/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/12/2025
Veículo de Publicação
DOC/TC-MT
Data Fim Vigência
Pg. Início
162
Pg. Fim
164
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS N. 1.107/2001 E 1.931/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.931, de 08 de outubro de 2011
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária-EM nº 3.074, de 18 de dezembro de 2025
Anexos Norma Jurídica