Lei Ordinária-EM nº 1.576, de 09 de outubro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1576
Ano
2007
Data
09/10/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/10/2007
Veículo de Publicação
DOC/TC-MT
Data Fim Vigência
Pg. Início
12
Pg. Fim
12
Texto Original
Ementa
“ACRESCE DISPOSITIVOS AO ARTIGO N.º 47 DA LEI N.” 1418/2005, DE 09/11/2005.
Indexação
Observação
Assuntos
- Previdência Municipal
Normas Relacionadas
Reedita com alteração o(a)
Lei Ordinária nº 1.418, de 09 de novembro de 2005
Anexos Norma Jurídica