Lei Ordinária-EM nº 1.680, de 28 de outubro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1680
Ano
2008
Data
28/10/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/11/2008
Veículo de Publicação
PUBLICADO NO ÓRGÃO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
8
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES DE VEDAÇÃO PARA A NOMEAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS E CONTRATADOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
- Estatuto do Servidor Público
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 382, de 20 de novembro de 1991
Anexos Norma Jurídica