Resolução-CMAF nº 228, de 24 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
CÂMARA MUNICIPAL - CMAF
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
228
Ano
2026
Data
24/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/04/2026
Veículo de Publicação
doc/tce-mt
Data Fim Vigência
Pg. Início
37
Pg. Fim
38
Ementa
ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA – MT (RESOLUÇÃO Nº 078/1995, DE 17 DE MAIO DE 1995), INCLUINDO REGRAS ESPECÍFICAS PARA MANIFESTAÇÃO DO VEREADOR E DO AGENTE OU AUTORIDADE CONVOCADOS A COMPARECER EM SESSÃO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Resolução-CMAF nº 78, de 17 de maio de 1995
Anexos Norma Jurídica