Lei Ordinária nº 2.078, de 09 de maio de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2078
Ano
2013
Data
09/05/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/05/2013
Veículo de Publicação
DOC/TC-MT
Data Fim Vigência
08/03/2023
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA O SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO A MICRO E PEQUENA EMPRESA – SEBRAE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Alienação/Doação/Permuta de Bens Imóveis
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.783, de 08 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica