Lei Ordinária nº 2.783, de 08 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2783
Ano
2023
Data
08/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/03/2023
Veículo de Publicação
DOC/TCE-MT
Data Fim Vigência
Pg. Início
18
Pg. Fim
19
Ementa
REVOGA IN TOTUM AS LEIS MUNICIPAIS 2.078/2013, 2.095/2013 E 2.200/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DOAÇÃO, REGISTRO DE IMÓVEIS, DOAÇÃO
Observação
Assuntos
- Alienação/Doação/Permuta de Bens Imóveis
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.078, de 09 de maio de 2013
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.095, de 01 de julho de 2013
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.200, de 14 de julho de 2014
Anexos Norma Jurídica