Lei Ordinária nº 2.200, de 14 de julho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2200
Ano
2014
Data
14/07/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/07/2014
Veículo de Publicação
ÓRGÃO OFICIAL
Data Fim Vigência
08/03/2023
Pg. Início
5
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 2.078/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Alienação/Doação/Permuta de Bens Imóveis
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.783, de 08 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica