Lei Ordinária nº 2.203, de 20 de agosto de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2203
Ano
2014
Data
20/08/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/08/2014
Veículo de Publicação
ÓRGÃO OFICIAL
Data Fim Vigência
12/04/2023
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, COMANDO REGIONAL VII DE ALTA FLORESTA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
Indexação
Observação
Assuntos
- Alienação/Doação/Permuta de Bens Imóveis
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.801, de 12 de abril de 2023
Anexos Norma Jurídica