Lei Ordinária nº 1.247, de 30 de agosto de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1247
Ano
2003
Data
30/08/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/08/2003
Veículo de Publicação
ÓRGÃO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
10
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
NORMATIZA O CORTE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA PELA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.822, de 18 de maio de 2023
Anexos Norma Jurídica