Lei Ordinária nº 2.854, de 14 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2854
Ano
2023
Data
14/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/09/2023
Veículo de Publicação
DOC/TC-MT
Data Fim Vigência
Pg. Início
11
Pg. Fim
11
Ementa
ALTERA 0 ARTIG0 1° DA LEI MUNICIPAL N° 2.823/2023, DE 22/05/2023, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Criação
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.823, de 22 de maio de 2023
Anexos Norma Jurídica