Lei Ordinária nº 2.831, de 21 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2831
Ano
2023
Data
21/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/06/2023
Veículo de Publicação
DOC/TCE-MT
Data Fim Vigência
Pg. Início
18
Pg. Fim
18
Ementa
RECONHECE E INCLUI NA MALHA VIÁRIA MUNICIPAL A VIA DE ACESSO INTITULADA “VICINAL SÃO MANUEL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Criação
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 336, de 13 de maio de 1991
Anexos Norma Jurídica