Lei Ordinária nº 2.835, de 12 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2835
Ano
2023
Data
12/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/07/2023
Veículo de Publicação
DOC/TCE-MT
Data Fim Vigência
Pg. Início
56
Pg. Fim
56
Ementa
CONSTITUI PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 1.º DA LEI MUNICIPAL 2.390/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Benefícios Fiscais
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.390, de 04 de julho de 2017
Anexos Norma Jurídica