Lei Ordinária nº 858, de 21 de maio de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
858
Ano
1999
Data
21/05/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/05/1999
Veículo de Publicação
MURAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APRESENTA EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 3º E MODIFICATIVA AO ARTIGO 4º DA LEI 336/91
Indexação
Observação
Assuntos
- Criação
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 336, de 13 de maio de 1991
Anexos Norma Jurídica