Matérias do Expediente (6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos por intermédio deste, solicitar de Vossa Excelência a tramitação e aprovação do Projeto de Lei n.° 2.397/2026, "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT A FIRMAR TERMO DE FILIAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE DOS MUNICÍPIOS - AMM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Conforme alude o inciso I, do art. 129 do Regimento Interno desta Casa de Leis, torna imperiosa a aprovação da propositura em REGIME DE URGENCIA ESPECIAL.

O Vereador que esta subscreve, nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis, INDICA à Secretaria Municipal de Infraestrutura, com cópia à Secretaria Municipal de Cidade e ao Prefeito Municipal, Chico Gamba, a necessidade de conclusão da pavimentação asfáltica da Avenida das Orquídeas, no trecho compreendido entre o cruzamento com a Rua Monte Sinai até a Avenida Amazonas na grande Cidade Alta, bem como a realização de estudo técnico para implantação de redutores de velocidade ou de uma rotatória no cruzamento da Avenida das Orquídeas com a Rua Monte Sinai, visando melhorar a organização do trânsito e garantir mais segurança aos condutores e pedestres que utilizam essa via diariamente.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA a Diretoria de Trânsito para que seja feita a pintura da sinalização horizontal da divisão das pistas de rolamento quanto às faixas de pedestres e nas avenidas a pintura da faixa de ciclista.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA à Secretaria Municipal de Saúde, na pessoa do Sr. Marcelo de Alécio Costa, para que seja realizada a aquisição de 03 (três) pneus novos para a ambulância que atende a comunidade da Pista do Cabeça.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA a Secretaria de Infraestrutura c/c a Chefia de Limpeza Urbana necessidade de executar o serviço de limpeza e roçagem no Playground localizado no Bairro Florata.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura o Sr. Roberto Patel, a necessidade de realizar o cascalhamento na Estrada 28, trecho após a ponte do rio Paranaíta, (linha Pista do Cabeça sentido São Mateus).

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, com a máxima urgência, o patrolamento da Rua Rio de Janeiro, no Bairro Cidade Alta.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal competente e à concessionária Águas de Alta Floresta, que prestem esclarecimentos acerca da existência ou não de rede de esgoto implantada no Setor GS, bem como informem se há planejamento ou cronograma para eventual implantação desse serviço na referida localidade.

O Vereador que esta subscreve, nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis, INDICA à Secretaria Municipal de Infraestrutura, com cópia à Secretaria de Governo, Gestão e Planejamento e ao Prefeito Municipal, a necessidade de realização da pavimentação asfáltica dos trechos ainda não pavimentados das Ruas A-5 e A-6, bem como da via de ligação existente entre essas duas ruas, no Setor A, no município de Alta Floresta – MT.

Os vereadores que a esta subscrevem, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICAM novamente ao Secretário de Saúde Sr. Marcelo de Alécio Costa com copia ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba, a necessidade de realizar a Limpeza Geral do Pátio do Posto de Saúde do São Jose Operário.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Secretario municipal de infraestrutura o Sr. Roberto Patel, a necessidade de realizar a manutenção do bueiro localizado na Estrada 28, especificamente após a ponte do rio Paranaíta, (linha Pista do Cabeça sentido São Mateus).

Os Vereadores que a esta subscrevem, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICAM ao Secretário Municipal de Saúde o Sr. Marcelo de Alécio Costa, a necessidade de realizar a de limpeza no pátio do Posto de Saúde do bairro Jardim Primavera.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA à Empresa Águas de Alta Floresta com cópia ao Prefeito Municipal Sr. Valdemar Gamba a necessidade de que sejam adotadas as providências cabíveis para a implantação da rede de esgotamento sanitário no Bairro Jardim Flamboyant.

O vereador que a esta subscrevem, no uso da atribuição que lhes confere o artigo 157, combinado com o § 1º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba, após apreciação e concordância do Soberano Plenário, levar a efeito o encaminhamento do Projeto de Lei à esta Casa de Leis que dispõe sobre a permissão de uso parcial de bem público municipal à escola de futebol “Projeto Pé de Moleque” conforme minuta do projeto em anexo.

O vereador que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o § 1º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba, após apreciação e concordância do Soberano Plenário, a necessidade de que determine, com a máxima urgência, por meio das secretarias competentes, a elaboração e o encaminhamento do estudo hidrológico na Vicinal 3ª Leste, nas proximidades da Escola e Comunidade Mundo Novo, visando subsidiar a elaboração do projeto de drenagem e pavimentação asfáltica da via.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Valdemar Gamba, que determine à Secretaria Municipal de Cidade, a realização de serviços de roçagem, limpeza e manutenção das áreas públicas localizadas no entorno da Secretaria Municipal de Infraestrutura, neste município.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta casa, INDICA ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Marcelo de Alécio Costa, que adote providências administrativas necessárias ao fiel cumprimento da Lei nº 3.052/2025, que dispõe sobre a denominação do PSF XVI, localizado no Bairro Jardim Primavera

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta casa, INDICA ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Marcelo de Alécio Costa, que adote providências administrativas necessárias ao fiel cumprimento da Lei nº 3.015/2025, que dispõe sobre a denominação do PSF XVII, localizado no Bairro Jardim das Araras.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUTAR SERVIÇOS DE LIMPEZA DA ÁREA DENOMINADA CONDOMÍNIO BETEL PARA VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DA EXPOALTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL RURAL PÚBLICO PARA AO INSTITUTO OURO VERDE PARA FINS DE ESTUDO, PESQUISA E EXTENSÃO ACADÊMICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DENOMINAÇÕES DAS VIAS PÚBLICAS DOS LOTEAMENTOS CAMÁLIA E JARDIM SOL NASCENTE, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.