Matérias do Expediente (19ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

ALTERA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DESTINADO AO EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL JUNTO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRANSPARÊNCIA DAS INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E PLANTÕES NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA – MT.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA à Secretaria Municipal de Cidade, com cópia à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a necessidade de realização da revitalização do Avião da Praça do Avião de Alta Floresta - MT.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos a necessidade de construção de uma lombada (redutor de velocidade) na Avenida Samaúma, em frente à Igreja Católica, situada no Bairro Jardim das Oliveiras.

Os Vereadores que a esta subscrevem, de acordo com Regimento Interno desta Casa de Leis INDICAM ao Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria Municipal competente e ao Corpo de Bombeiros Militar, a disponibilização de bombeiro ou equipe de guarda-vidas de plantão aos finais de semana, às margens do Rio Teles Pires, durante o período de estiagem, bem como a demarcação e sinalização da área destinada aos banhistas, em conformidade com a legislação municipal que reconhece o local como ponto turístico.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno, INDICA a Secretária de Esporte e Lazer à necessidade implantação de um playground no Bairro Residencial Universitário, visando proporcionar um espaço adequado para lazer, recreação e convivência das crianças que residem no local.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba, com cópia à Secretária Municipal de Educação Sra. Lucinéia Martins de Matos Mazzoni a necessidade de realizar roçada, capina e limpeza geral em todas as unidades escolares da rede municipal de ensino, incluindo áreas externas, pátios, calçadas, estacionamentos e demais espaços de convivência.

o cumprimentá-lo cordialmente, vimos por intermédio deste, solicitar de Vossa Excelência a tramitação e aprovação do Projeto de Lei n.º 2.418/2026, que tem por súmula: “ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI Nº 1.997/2.012, DE 23/08/2.012 DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL — RPPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Conforme alude o inciso I, do art. 129 do Regimento Interno desta Casa de Leis, torna imperiosa a aprovação da propositura em REGIME DE URGENCIA ESPECIAL.