Matérias da Ordem do Dia (11ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, A REESTRUTURAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SSOCIAL E DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER também que sejam esclarecidos os seguintes pontos:
1. Se a Primeira-Dama acompanhou o Prefeito durante viagens para as quais foram adquiridas as diárias, ou se tinha alguma atividade específica a ser realizada na capital ou em outros destinos;
2. Um registro completo das diárias utilizadas pela Primeira-Dama, Vilma Gamba, desde o início do atual mandato até a presente data, incluindo datas, valores, justificativas para as viagens e destinos visitados;
3. Detalhadamento das atividades realizadas durante cada viagem para as quais as diárias foram solicitadas, incluindo eventos participados, reuniões realizadas e qualquer outra atividade relacionada ao exercício das funções da Primeira-Dama; e
4. Se houve, cópias de relatórios de prestação de contas ou documentação similar referente às despesas relacionadas às diárias utilizadas pela Primeira-Dama.

CONGRATULAÇÕES com o Time Sub 17 de Basquete ABAF/SEMEL, em reconhecimento ao seu excepcional desempenho e conquista do título de campeões da Copa Marcelândia.

CONGRATULAÇÕES com o Hotel Mato Grosso, em reconhecimento ao seu notável desempenho e contribuição para o desenvolvimento do turismo na região.

O vereador que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o § 1º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA ao Prefeito Valdemar Gamba, após apreciação e concordância do Soberano Plenário, a necessidade de promover ações e procedimentos voltados à elaboração e a implementação de um Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) para os Servidores de Fiscalização do município de Alta Floresta.

SOLICITA alteração de objeto inicialmente proposto pela Emenda Impositiva nº 044/2023, constante da alínea a), inciso II, art. 1º , em face do impedimento técnico apresentado pela Secretaria Municipal de Fazenda, com o intuito de que a entidade indicada possa utilizar os recursos conforme a seguir especificado: “alocação de recursos financeiros da ordem de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) no Gabinete do Prefeito, subvenção à ASSOCIACAO NOSSA CASA, a Casa de Apoio “Nossa Casa”, para manutenção e custeio da entidade, compreendendo a aquisição de material de consumo e equipamentos”.

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA 001/2024 - ALTERA O DISPOSTO NO PARÁGRAFO 1 DO ARTIGO 77-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA, MATO GROSSO.