Matérias da Ordem do Dia (13ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Com os meus cordiais cumprimentos, eu, vereador Derci Paulo Trevisan, no uso de minha prerrogativas legais e regimentais, considerando o Oficio 151/2024 SMS/GABINETE do dia 09/04 do corrente, da lavra da Secretária Municipal de Saúde, apresentando justificativa de inviabilidade técnica para atendimento do objeto constante na alínea a), inciso I, art. 1º da Emenda Impositiva n° 037/2023, de minha autoria, no tocante ao valor de R$ 104.258,73 (cento e quatro mil, duzentos e cinquenta e oito reais e setenta e três centavos), direcionado à Secretaria Municipal de Saúde, junto à AÇÃO 2171 MANUTENÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL - PAM, para manutenção e aquisição de materiais de higiene pessoal para os pacientes, em virtude do objeto proposto já estar sendo atendido e, portanto, inviável a aplicação do referido recurso financeiro, diante disso, venho por meio deste SOLICITAR a alteração do sobredito objeto inicialmente proposto, com o intuito de que a Secretaria Municipal de Saúde possa u

CONGRATULAÇÕES com Assados Du’Norte – Espetaria e Distribuidora, em reconhecimento ao seu notável desempenho e contribuição para o desenvolvimento econômico de Alta Floresta.

CONGRATULAÇÕES com a Senadora Margareth Buzetti (PSD), pela sua notável atuação em prol da nossa comunidade e da saúde pública em nosso município.

CONGRATULAÇÕES à Sra. Juliene Brigina pela sua notável trajetória pessoal e profissional, e pelos valiosos serviços prestados à comunidade de Alta Floresta.

CONGRATULAÇÕES com a Professora de Educação infantil, Luciana Ragazzi Carneiro pelo excelente trabalho desenvolvido há 23 anos no município de Alta Floresta.

MOÇÃO DE APOIO incondicional à Resolução nº 2.378/2024, do Conselho Federal de Medicina, que proíbe a assistolia fetal na hipótese que especifica, por tratar-se de procedimento cruel e desumano, requerendo-se ao Congresso Nacional medidas para garantir ao referido Conselho, o pleno exercício de suas atribuições legais.

REGINALDO LUIZ DA SILVA, vereador que a este subscreve, de acordo com o preceituado no Regimento Interno e Lei Orgânica , vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência e demais Pares, após manifestação do Douto e Soberano Plenário, REQUERER o encaminhamento do presente expediente ao Prefeito Municipal Valdemar Gamba, com cópia a responsável pelo Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento Urbano da Administração Municipal, engenheira Keytiane Morosini, para que através dos órgãos competentes providencie o encaminhamento à apreciação desta Casa de Leis, com a maior brevidade possível, informações sobre a obra do barracão comunitário na comunidade Novo Cruzeiro, localizada na região da Pista do Cabeça, deste município, como:
1) Qual a empresa responsável pela obra?
2) Há outras obras no município que estão sob a responsabilidade desta empresa?
3) Qual é a previsão para a entrega dos aditivos necessários para a retomada da obra?
4) Qual a data estimada para o reinício das atividades de

TORNA OBRIGATÓRIA A CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS DE PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO OÚBLICO E PRIVADOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DE RECREAÇÃO INFANTIL, DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.