Resumo (32ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos por intermédio deste, solicitar de Vossa Excelência a tramitação e aprovação do Projeto de Lei n.° 2.317/2024 que "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.949/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". Conforme alude o inciso I, do art. 129 do Regimento Interno desta Casa de Leis, torna imperiosa a aprovação da propositura em REGIME DE URGENCIA ESPECIAL. Contando com vossa habitual atenção, esperamos que seja o presente Projeto de Lei analisado, obtendo deliberação favorável em sua íntegra.

O Vereador que a esta se subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA a secretaria de infraestrutura e serviços urbanos a necessidade de implementação de 2 Redutores de Velocidade (quebra-molas) na rua H7, Setor H, Centro, a fim de prevenir eventuais acidentes.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA a Secretaria de infraestrutura, a necessidade de trocar a ponte de madeira por uma ponte com estrutura de aduelas de concreto na Comunidade Céu Azul, Estrada Vicinal 1° norte.

O vereador que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o § 1º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA ao Prefeito Municipal, após apreciação e concordância do Soberano Plenário, com o propósito de contribuir para o fortalecimento da economia local e o desenvolvimento sustentável de nossa região, a adoção de medidas que incentivem a participação de empresas e fornecedores locais em processos licitatórios promovidos pela Prefeitura Municipal.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Secretário de Cidade Valdiney Martins a necessidade urgente de limpeza das calhas da rodoviária municipal de Alta Floresta. A acumulação de sujeira e detritos nas calhas tem causado problemas a estrutura.

O Vereador que a esta se subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao deputado Júlio Campos, com cópia à Prefeitura Municipal a necessidade de execução da construção da ponte na rodovia MT 325 próximo à Comunidade Rural Sol Nascente, com a maior brevidade possível, em virtude da quantidade de acidentes ocorridos.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA a Secretária Municipal de Infraestrutura a necessidade Imediata de realizar a recuperação urgente da ponte na Comunidade monte alegre (pedra do índio).

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 2.949/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Reporto-me a Vos Excelência para comunicar-lhe que, no exercício da prerrogativa prevista no §1°, do art. 45 c/c artigo 59, § 10 , inciso IV, ambos da Lei Orgânica do Município, decidi opor veto total ao Projeto de Lei n° 032/2024, de iniciativa do Legislativo, que "ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 4.° E MODIFICA O CAPUT DO ART. 9.°, DA LEI N.° 2885/2023, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023".

DISPÕE SOBRE AS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2023, SOB A RESPONSABILIDADE DO PREFEITO MUNICIPAL SR. VALDEMAR GAMBA.

REQUER, após manifestação do Douto e Soberano Plenário, o encaminhamento do presente expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Alta Floresta, Senhor Valdemar Gamba, com cópia para a Secretaria Municipal de Fazenda, Controladoria Interna e empresa Concessionária dos Serviços Públicos de Água e Esgoto de Alta Floresta, para que providenciem, em conjunto, o encaminhamento de informações sobre a quantidade de cavaletes instalados no município de Alta Floresta, valor bruto arrecadado nos últimos seis meses e o valor investido no último ano, para apreciação, importando crime contra a Administração Pública o não atendimento sem justificação adequada ou a prestação de informações falsas.

CONGRATULAÇÕES com o radialista Sr. Paulo Cezar Chardulo, por contribuir de maneira ímpar para o desenvolvimento da comunicação regional.

CONGRATULAÇÕES com a Sra. Flávia Cristina Bulhões Buchmann, por contribuir com relevância para o desenvolvimento da comunicação, cultura e eventos em nosso município.

O vereador que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o § 1º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA ao Presidente, Mesa Diretora e Comissões Permanentes desta Casa de Leis, após apreciação e concordância do Soberano Plenário, que, consoante a competência estabelecida na Lei Orgânica, REQUEIRAM imediatamente a convocação do diretor da Concessionária dos Serviços Públicos de Água e Esgoto de Alta Floresta, para que se apresente pessoalmente em sessão ordinária, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre a crise e escassez de água potável que afeta o município nos últimos dias.

O vereador que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o § 1º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA ao Prefeito Municipal, após apreciação e concordância do Soberano Plenário, que proceda imediatamente com a revogação dos decretos executivos que aprovaram o reajuste tarifário dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário dos últimos anos, a exemplo dos decretos nºs 312/2021 e 117/2022 (anexos), que promoveram um reajuste de 12,41% e 14,11%, respectivamente, além disto, que estabeleça que a taxa mínima seja cobrada proporcionalmente aos dias de fornecimento de água, até que soluções sejam encontradas e postas em prática, no sentido de diminuir os impactos negativos na vida dos altaflorestenses.

O vereador que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o § 1º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA ao Prefeito Municipal, após apreciação e concordância do Soberano Plenário, com o propósito de contribuir para o fortalecimento da economia local e o desenvolvimento sustentável de nossa região, a adoção de medidas que incentivem a participação de empresas e fornecedores locais em processos licitatórios promovidos pela Prefeitura Municipal.