Resumo (1ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

ALTERA O DISPOSTO NO ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL N. 2.965/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Trata-se de proposição legislativa, na modalidade de indicação, que tem por fundamento apontar ao Prefeito Municipal Valdemar Gamba e Srª Lucineia Matos Secretária Municipal de Educação, a necessidade de instalar um Parque infantil na Escola Estadual Mundo Novo, com Extensão a Escola Municipal do Município de Alta Floresta Confiantes no empenho de Vossa Excelência neste sentido e nos colocamos a vossa inteira disposição, subscrevo-me com elevados votos de estima consideração desejando sucessos em vossas realizações.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Prefeito Valdemar Gamba com cópia a Direção Municipal de Trânsito, providencie a implantação de bolsões de espera para motocicletas nos cruzamentos de semáforos da cidade, em conformidade com a Resolução nº 550, de 2015, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), conforme Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito em anexo.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Prefeito Municipal Valdemar Gamba, e Secretário de Cidade Srº Paulo Moreira a necessidade em atender aos moradores dos Bairros Vila Nova, Bairro Cidade Bela e o Bairro Boa Nova de Alta Floresta, em fazer a limpeza das associações dos Bairros acima mencionados.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA à Direção Municipal de Trânsito, que sejam tomadas as providências necessárias visando à instalação de um semáforo no cruzamento entre a Perimetral Deputado Rogério Silva e a Avenida Amazonas, situado no Bairro Cidade Alta.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA à Direção Municipal de Trânsito, que sejam realizados estudos técnicos para regulamentar o estacionamento junto ao canteiro central da Avenida Amazonas.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Prefeito Municipal Valdemar Gamba, a necessidade de providenciar a continuação do asfalto no final da Rua D/3 e no final da Rua D/4, no centro da cidade e Alta Floresta – MT.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA a Empresa Iguá Saneamentos Águas de Alta Floresta, para que dê continuidade aos trabalhos de Esgoto nas Ruas D-3 e Rua D-4 centro da cidade, para que os moradores daquele local tenham mais conforto.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Prefeito Municipal Valdemar Gamba e ao Secretário de Cidade Paulo Moreira a Instalação da rede de iluminação pública na MT 325.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. Roberto Patel, que faça a troca do bueiro de madeira por uma estrutura nova de aduelas na estrada Nasser Noujain que liga a comunidade Ourolanda a Jacamim, bem como modificações conforme especificado.

O Vereador que esta subscreve, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa, INDICA à Secretária Municipal de Educação, Sra. Lucineia Martins de Matos Mazzoni, que faça a realização de reparos no telhado e nas calhas da E.M. Irmã Dulce, situada no bairro Jardim das Flores, uma vez que a escola apresenta goteiras em diversas áreas, o que compromete suas condições estruturais e o bem-estar de alunos e servidores.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Prefeito Municipal Valdemar Gamba, com cópia a Secretária Municipal de Educação Lucineia Martins de Matos Mazzoni, que sejam instalados dois parques infantis coloridos, um no pátio da Escola Municipal Anjo da Guarda e outro na Comunidade Santa Lúcia, próximo a Escola Estadual Guimarães Rosa.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA à Secretaria de Saúde a necessidade de aquisição de um toldo para implementação no posto de saúde localizado da Rua B, Centro.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos a necessidade de elevação do meio fio que compreende entre o cruzamento da Av. Mato Grosso – Setor Industrial para evitar erosão em virtude das enxurradas.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos a necessidade de manutenção da rua E-2, Centro, no trecho em que compreende a estrada de terra, em virtude da erosão da terra e da tubulação inserida para escoamento da enxurrada.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA à Secretaria de Cidade a necessidade de roçagem do campo de futebol e quadra de vôlei na rua E-2.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos a necessidade de Recuperação da Ciclovia da Avenida Mato Grosso, Bairro Bom Jesus.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos a necessidade de Construção de uma cerca de proteção no Playground da Rua E, Centro, para evitar possíveis acidentes em virtude de estar próximo à rua de grande fluxo de veículos automotores.

OS VEREADORES que a este subscrevem, REQUEREM, nos termos que dispõe a alínea b), inciso I, artigo 129 do Regimento Interno, combinado com o artigo 17, tramitação em regime de urgência especial ao PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2025, de sua autoria, que em súmula “ALTERA O DISPOSTO NO ART. 49 DA RESOLUÇÃO Nº 078, DE 17/05/1995, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, ESTADO DE MATO GROSSO, E CRIA NOVAS DISPOSIÇÕES SOBRE A COMISSÃO DE POLÍTICAS GERAIS”. A justificativa para este pedido de urgência especial fundamenta-se em razões de ordem legislativa e organizacional, considerando o início do período ordinário da presente legislatura e a necessidade de adequação imediata das comissões permanentes ao novo modelo proposto, visando assegurar o pleno funcionamento das atividades legislativas e a realização dos trabalhos da Casa de Leis com maior eficiência e celeridade.

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos por intermédio deste, solicitar de Vossa Excelência a tramitação e aprovação do Projeto de Lei n.º 2.324/2025 que "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR READEQUAÇÃO NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2022-2025 DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Conforme alude o inciso I, do art. 129 do Regimento Interno desta Casa de Leis, torna imperiosa a aprovação da propositura em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL.

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos por intermédio deste, solicitar de Vossa Excelência a tramitação e aprovação do Projeto de Lei n.° 2.328/2025 que "ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR N° 1.527/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Conforme alude o inciso I, do art. 129 do Regimento Interno desta Casa de Leis, torna imperiosa a aprovação da propositura em REGIME DE URGENCIA ESPECIAL. Contando com vossa habitual atenção, esperamos que seja o presente Projeto de Lei analisado, obtendo deliberação favorável em sua íntegra. Sendo só o que se apresenta para o momento,

A vereadora que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis de Regimento Interno, INDICA o Secretario de Esporte e Laser a necessidade de a realização de manutenção na academia ao ar livre localizada no Parque das Capivaras na Rua C.

"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A READEQUAÇÃO NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2022-2025 DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR N. 1.527/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O DISPOSTO NO ART. 49 DA RESOLUÇÃO N. 078, DE 17/05/1995, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, ESTADO DE MATO GROSSO, E CRIA NOVAS DISPOSIÇÕES SOBRE A COMISSÃO DE PILÍTICAS GERAIS.

LEONICE KLAUS DOS SANTOS e DARLI LUCIANO DA SILVA, vereadores abaixo assinados, com fundamento no Regimento Interno e Lei Orgânica , vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência e dos demais Pares, após manifestação do Douto e Soberano Plenário, REQUERER que seja encaminhado o presente expediente ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Marcelo de Alécio Costa, que providencie, no prazo de até quinze dias, o envio das seguintes informações para conhecimento e apreciação desta Casa Legislativa: 1. Quantitativo de pacientes com insuficiência renal que atualmente são encaminhados periodicamente para hemodiálise ao município de Sinop, especificando o número de pacientes atendidos, bem como a frequência dos encaminhamentos. 2. Além disso, requer-se informações detalhadas sobre ajuda de custo fornecida pelo município aos pacientes encaminhados para hemodiálise, incluindo: • O valor dos recursos disponibilizados a título de ajuda de custo para o paciente e eventual acompanhante; • A for

REQUER que seja oficiado a Secretária Municipal de Educação, Senhora Lucinéia Martins de Matos Mazzoni, que providencie, no prazo de até 15 (quinze) dias, o envio de informações sobre o processo seletivo da educação do município. Ademais, solicita-se, ainda, o encaminhamento do processo de atribuição de aulas na rede pública municipal de ensino. Justifica-se o presente pedido pela necessidade de fiscalização dos atos administrativos referentes ao processo seletivo da educação e aos procedimentos subsequentes, garantindo a transparência e legalidade no provimento dos cargos e na distribuição de aulas aos docentes, para apreciação, importando crime contra a Administração Pública o não atendimento sem justificação adequada ou a prestação de informações falsas.

O vereador que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o § 1º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba, com cópia a Direção Municipal de Trânsito, após apreciação e concordância do Soberano Plenário, que seja realizado um estudo técnico para viabilizar a implantação da direção livre à esquerda nos semáforos da cidade, mediante regulamentação específica para os condutores que trafegam na faixa da esquerda.

O vereador que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o § 1º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba, com cópia a Secretária Municipal de Educação Lucinéia Mazzoni, após apreciação e concordância do Soberano Plenário, a necessidade de realizar um estudo de viabilidade para, posteriormente, encaminhar projeto de lei ao Legislativo conforme minuta em anexo, criando o Cartão Material Escolar (CME), visando o fortalecimento do comércio local e a liberdade de escolha do material escolar.

O vereador que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o § 1º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba, após apreciação e concordância do Soberano Plenário, a necessidade de elaborar estudos técnicos e jurídicos necessários para a reestruturação da Lei Municipal nº 1.108/2000, que regula a atuação da Guarda Municipal, considerando as alterações realizadas pela Lei nº 2.523/2019, bem como firmar parceria com o Governo de Mato Grosso para reestruturar a organização. A reestruturação deverá estar em conformidade com o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal nº 13.022, de 8 de agosto de 2014) e com o Decreto nº 11.841, de 21 de dezembro de 2023, que regulamenta dispositivos sobre a atuação das Guardas Municipais em âmbito nacional.