Matérias da Ordem do Dia (20ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

O Vereador que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o § 1º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Valdemar Gamba, após apreciação e concordância do Soberano Plenário, a necessidade de viabilizar o envio de caminhões-pipa com a finalidade de molhar as estradas vicinais e outras áreas das comunidades rurais do município, especialmente durante o período de estiagem.

O Vereador que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o § 1º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Valdemar Gamba, após apreciação e concordância do Soberano Plenário, que seja encaminhado a esta Casa de Leis Projeto de Lei, nos moldes da minuta anexa, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto de até 80% (oitenta por cento) no valor do IPTU aos proprietários de imóveis que construírem ou reformarem calçadas conforme o padrão estabelecido pela Prefeitura Municipal

O Vereador que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o § 1º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Valdemar Gamba, após apreciação e concordância do Soberano Plenário, que seja encaminhado a esta Casa de Leis Projeto de Lei voltado à revogação da Lei Municipal nº 1.606, de 25 de março de 2008, com o restabelecimento dos efeitos da Lei nº 692, de 16 de dezembro de 1996, que denomina a “Perimetral Deputado Estadual Romoaldo Aloísio Boraczynski Júnior”.

Moção de Congratulação à senhora Marta Maria do Vale Fernandes, em reconhecimento à sua admirável trajetória de vida e relevante contribuição ao serviço público municipal.

CONGRATULAÇÕES com o senhor JOSÉ CARLESSO, em reconhecimento à sua trajetória de vida, dedicação à família, à fé, ao serviço público e ao desenvolvimento do município de Alta Floresta.

CONGRATULAÇÕES com a Escola Presbiteriana por sua Exposição Coletiva de Artes Plásticas e Fotografia, “Aos olhos de um alta-florestense” alusiva ao aniversário de Alta Floresta.

CONGRATULAÇÕES à empresa WSOM – A Máquina Sonora, do empresário Wagner Santos Silva, pelos seus 30 anos de atuação, contribuindo com excelência e inovação para o setor de sonorização, eventos e comunicação na região.

CONGRATULAÇÕES à empresa Projettar Assessoria em Segurança do Trabalho, pelos seus 15 anos de atuação no município de Alta Floresta, prestando relevantes serviços na área de segurança do trabalho.

CONGRATULAÇÕES aos motoristas do transporte escolar do Município de Alta Floresta – MT, pelo comprometimento, responsabilidade e dedicação no exercício de sua função essencial à educação pública.

CONGRATULAÇÕES ao Insanos Moto Clube – Divisão de Alta Floresta/MT, pela notável trajetória, organização exemplar e atuação relevante no contexto social.

CONGRATULAÇÕES ao casal Salvador da Silva e Célia Alves da Silva, em reconhecimento à sua trajetória de luta, fé, trabalho e contribuição para o desenvolvimento do município de Alta Floresta.

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.987/2025, E RESTABELECE INTEGRALMENTE TODOS OS DOSPOSITIVOS DE ORIGEM DA LEI MUNICIPAL Nº 2.816/2023.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 2.344/2025 (DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.).

ALTERA DISPOSITIVOS DO ART. 31 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.957, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.972, DE 3 DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Moção de Congratulação à senhora Marta Maria do Vale Fernandes, em reconhecimento à sua admirável trajetória de vida e relevante contribuição ao serviço público municipal.