Matérias do Expediente (6ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos por intermédio deste,
solicitar de Vossa Excelência a tramitação e aprovação do Projeto de Lei n.°
2.358/2025, que tem por súmula: "ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL
N° 3.005, DE 03 DE JUNHO DE 2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A REALIZAR SERVIÇOS PARA A REALIZAÇÃO DA ETAPA
ESTADUAL DE MOTOCROSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Diante da proximidade do evento, programado para ocorrer nos
dias 05 e 06 de julho de 2025, e considerando que a disponibilização tempestiva
dos recursos materiais e operacionais depende da autorização legal adequada,
solicitamos a tramitação do referido Projeto de Lei em Regime de Urgência
Especial, nos termos do Regimento Interno dessa Câmara Municipal.
A agilidade na aprovação da matéria é essencial para garantir que
o Município possa cumprir seu papel de apoio à realização do evento, que terá
entrada gratuita e trará benefícios econômicos, culturais e turísticos à população
local.