Matérias do Expediente (23ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Os Vereadores que a esta subscrevem, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICAM ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que realize a pintura de dois quebra-molas localizados no Bairro Jardim Universitário, especificamente na MT-325 sentido “Pista do Cabeça”.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, REITE-RA e INDICA à Águas de Alta Floresta, para que realize o rebaixamento da tubulação de água pluvial em menor prazo possível, no Bairro Cidade Bela nas seguintes vias: Rua Manoel Nogueira, Rua Carlos Augusto Brito Barro, e Rua Manoel da Nóbrega.

O Vereador que a esta subscreve, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Prefeito Municipal Sr. Valdemar Gamba e a Secretária Municipal de Educação Lucinéia Martins de Matos Mazzoni, a necessidade de instalar parquinho Infantil na Escola Estadual Ouro Verde.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Prefeito Municipal, com cópias a Secretaria Municipal de Educação, que providencie com a máxima urgência, a conclusão do muro e do alambrado da Escola Municipal Aloísio de Azevedo, localizada na Comunidade Rio Verde.

Os vereadores que a esta subscrevem, de acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis, INDICAM ao Prefeito Municipal, com cópias ao Secretário de Saúde, a necessidade da realização de manutenção e limpeza dos aparelhos de ar-condicionado instalados no PSF do bairro Jardim Primavera.

A Vereadora que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba, com cópia aos Secretários Municipais, Sr. Paulo Moreira e Roberto Patel, a necessidade de implantação de redutores de velocidade em vias públicas de Alta Floresta, principalmente no cruzamento das Avenidas Dom Pedro II e Laudiceia.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, bem como, a Secretaria de Cidade, a necessidade de fazer o alargamento das estradas nos pontos mais estreitos, valetas para o escoamento da água da chuva e levantar a ponte para evitar alagamento da estrada no período chuvoso, na Comunidade Cristalino.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 2.771/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER EM DOAÇÃO PARTE DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE PARTICULAR DESTINADO À INCLUSÃO NA MALHA VIÁRIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA O ZOGUE-ZOGUE DE ALTA FLORESTA (PLECTUROCEBUS GROVESI) COMO ANIMAL-SIMBOLO DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA-MT, EM RAZÃO DE SUA IMPORTÂNCIA ECOLÓGICA, CIENTÍFICA E CULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Os vereadores que a este subscrevem, REQUEREM, nos termos que dispõe a alínea b), inciso I, artigo 129 do Regimento Interno, tramitação em regime de Urgência Especial ao PROJETO DE LEI Nº 029/2025, que em súmula “RECONHECE E INCLUI NA MALHA VIÁRIA MUNICIPAL A “VICINAL DE LIGAÇÃO” QUE ATUA COMO VIA DE ACESSO E CONEXÃO ENTRE AS ESTRADAS MUNICIPAIS VICINAIS 4ª E 5ª LESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, originário desta Casa de Leis.
Solicita-se a tramitação do Projeto de Lei nº 029/2025 em regime de urgência especial, considerando a relevância social, econômica e operacional imediata da matéria nele tratada.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA - COMSEP.