Matérias do Expediente (24ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Os vereadores que a este subscrevem, REQUEREM, nos termos que dispõe a alínea b), inciso I, artigo 129 do Regimento Interno, combinado com o artigo 17, tramitação em regime de urgência especial ao PROJETO DE LEI Nº 031/2025, que em súmula “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.957/2011, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, consoante as razões de justificativas expostas anexa à proposta.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito, Senhor Éder Souza, com cópia ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Valdemar Gamba, que determine a realização das pinturas de faixas de pedestre no período noturno.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito, Senhor Éder Souza, com cópia ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Valdemar Gamba, que seja determinada a renovação das placas de sinalização viária nas Avenidas Ariosto da Riva, Ludovico da Riva Neto e Jaime Veríssimo de Campos, neste município.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Poder Executivo a viabilidade do ente Público em disponibilizar uma área de tamanho adequado, em local acessível em favor da Associação Residencial das Mangueiras, em qualquer uma das modalidades, de Alienação, Comodato ou Cessão de Uso.