Ordem do Dia/Expediente: 1 - Ofícios nº 152 de 2026 em 3ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (3ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Matéria
Ofícios nº 152 de 2026
alteração do regime de tramitação do Projeto de Lei n.º 2.402/2026, que tem por súmula: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA A INSTITUIR O PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE ÓCULOS DE GRAU ÀS PESSOAS CADASTRADAS NO CADÚNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação