Ordem do Dia/Expediente: 1 - Ofícios nº 375 de 2024 em 32ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (32ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Ofícios nº 375 de 2024
Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos por intermédio deste, solicitar de Vossa Excelência a tramitação e aprovação do Projeto de Lei n.° 2.317/2024
que "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.949/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Conforme alude o inciso I, do art. 129 do Regimento Interno desta Casa de Leis, torna imperiosa a aprovação da propositura em REGIME DE
URGENCIA ESPECIAL.
Contando com vossa habitual atenção, esperamos que seja o presente Projeto de Lei analisado, obtendo deliberação favorável em sua íntegra.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação