Ordem do Dia/Expediente: 21 - Ofícios nº 43 de 2025 em 1ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Matéria
Ofícios nº 43 de 2025
Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos por intermédio deste, solicitar de Vossa Excelência a tramitação e aprovação do Projeto de Lei n.° 2.328/2025
que "ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR N° 1.527/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Conforme alude o inciso I, do art. 129 do Regimento Interno desta Casa de Leis, torna imperiosa a aprovação da propositura em REGIME DE
URGENCIA ESPECIAL.
Contando com vossa habitual atenção, esperamos que seja o presente Projeto de Lei analisado, obtendo deliberação favorável em sua íntegra.
Sendo só o que se apresenta para o momento,
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação