Ordem do Dia/Expediente: 4 - Requerimento nº 23 de 2024 em 6ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (6ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Requerimento nº 23 de 2024
REQUERER o encaminhamento do presente expediente ao Prefeito Municipal, para que através dos órgãos competentes providencie o encaminhamento à apreciação desta Casa de Leis, com a maior brevidade possível, de amplas e concretas informações relacionadas a regularidade técnica e jurídica do bairro Jardim Planalto, como: Foi executado com ou sem aprovação da Prefeitura? A proposta do empreendimento foi protocolada? Existe a planta? Qual a empreendedora do loteamento? Foi executado em acordo ou desacordo com o projeto? Obedeceu ao cronograma? Se irregular, quais as medidas que prefeitura tem tomado para regularizar a situação? Entre outras informações que julgar necessária. Além das informações, havendo a planta REQUER o envio de uma cópia, A presente solicitação deve-se ao fato, especialmente, em função da possibilidade de definição daquela área vir a ser priorizada com a captação de recursos via Emenda Parlamentar, voltada à realização de serviços de pavimentação asfáltica, logo, a sua r
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação