41ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura

O Vereador que esta subscreve, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa, INDICA à Secretaria de Educação com cópia ao Prefeito Municipal a necessidade de que seja realizada a construção de um muro em todo o entorno da quadra poliesportiva, com instalação de portão de acesso, na Escola Municipal Vicente Francisco da Silva, situada no Bairro São José Operário.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Prefeito municipal, Sr. Valdemar Gamba, que adote as providências necessárias para elaboração e envio a esta Casa de Leis de um Projeto de Lei que autorize o Município de Alta Floresta a firmar convênios com farmácias e drogarias regularmente estabelecidas no município, permitindo que, em casos de falta de medicamentos na rede pública de saúde, o cidadão possa adquirir o medicamento diretamente em uma farmácia conveniada, sem qualquer ônus adicional, mediante controle e autorização da Secretaria Municipal de Saúde.

O Vereador que a esta subscreve, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Prefeito Municipal Sr. Valdemar Gamba e ao Secretário de Cidades Sr. Paulo Moreira, a Necessidade de instalação de redutor de velocidade na Avenida São Gabriel, Bairro Boa Nova 03.

Os Vereadores que a esta subscrevem, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa, INDICAM ao Prefeito Municipal Sr. Valdemar Gamba e a Secretária Municipal de Educação Lucinéia Martins de Matos Mazzoni, a necessidade da prorrogação dos contratos dos servidores públicos da Secretaria Municipal de Educação.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA à Secretaria Municipal de Trânsito a necessidade de implantação de duas lombadas no cruzamento da Rua Hercílio Gaudêncio Nascimento cruzamento com a Rua F2 (Av. Mário Raseira Leining).

Reporto-me a Vossa Excelência para comunicar-lhe que, no exercício da prerrogativa prevista no §1º, do art. 45 c/c artigo 59, § 1º, inciso IV, ambos da Lei Orgânica do Município, decido opor veto total ao Projeto de Lei nº 050/2025, de iniciativa do Legislativo, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO, NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, DE DEMONSTRATIVOS MENSAIS DA ARRECADAÇÃO E DA DESTINAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DA APLICAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

Reporto-me a Vossa Excelência para comunicar-lhe que, no exercício da prerrogativa prevista no §1º, do art. 45 c/c artigo 59, § 1º, inciso IV, ambos da Lei Orgânica do Município, decidi opor veto total ao Projeto de Lei nº 056/2025, de iniciativa do Legislativo, que “DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À FIXAÇÃO DE CÓDIGOS QR EM VIAS E LOCAIS PÚBLICOS PARA ACESSO À PRESTAÇÃO DIGITAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

REVOGA IN TOTUM A LEI MUNICIPAL 2.703/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N. 2.711, DE 31 DE MARÇO DE 2022, QUE RECONHECE E DENOMINA COMO ESTRADA NASSER NOUJAIM, A VIA DE ACESSO COMUNIDADE OUROLANDA/GLEBA JACAMINHO, INCLUI NA MALHA VIÁRIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

, REQUERER, após manifestação do Douto e Soberano Plenário, que esta Câmara Municipal promova uma Audiência Pública com a sociedade civil, autoridades públicas, instituições de ensino superior e entidades de classe, com o propósito de discutir a implantação do curso de Medicina em Alta Floresta, bem como outros cursos estratégicos da área da saúde, tais como Fisioterapia, Fonoaudiologia e Enfermagem.

REQUERER que seja encaminhado o presente expediente ao Prefeito Municipal, Senhor Valdemar Gamba, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, para que, por meio do setor competente, sejam prestadas as seguintes informações e enviados os respectivos documentos, preferencialmente em formato digital (PDF ou planilha); 1. Cópia integral dos cardápios escolares utilizados em todas as unidades da Rede Municipal durante o ano de 2025, discriminando meses e escolas atendidas. 2. Informação dos valores financeiros destinados mensalmente a cada unidade escolar para execução da merenda escolar no ano de 2025, incluindo fonte do recurso e critérios de distribuição. 3. Relação dos valores aplicados mensalmente em produtos da agricultura familiar por unidade escolar, no exercício de 2025, indicando fornecedores, tipo de produto adquirido e percentual de atendimento da Lei nº 11.947/2009. 4. Listagem completa do número de alunos matriculados nos meses de fevereiro, junho e novembro de 2025,

CONGRATULAÇÕES à Equipe Studio Sonorização, representada pelos empresários Silmar Slomp e Silvio Darlan Slomp, pelas destacadas contribuições prestadas ao longo de mais de duas décadas de dedicação, excelência e compromisso com o setor de eventos, entretenimento e cultura em nossa região.

CONGRATULAÇÕES com Fabricio Duarte Pereira, pelos relevantes serviços prestados à comunidade de Alta Floresta por sua trajetória empresarial e profissional exemplar.

CONGRATULAÇÕES à Empresa DANTELLO, pelos relevantes serviços prestados ao município de Alta Floresta – MT e região, bem como os proprietários João Batista Rodrigues e Silvane Cristina Wink.

CONGRATULAÇÕES com o Esporte Clube - ECAF, pelo relevante trabalho social prestado no município na área do esporte.

CONGRATULAÇÕES com direção, coordenação, professores e alunos da Escola Rui Barbosa pela brilhante participação nas IV Olimpíada de Matemática da UNEMAT de Alta Floresta a escola vem se destacando. Em 2025 ficou em 1° lugar na modalidade ensino médio e 1° lugar na modalidade 6° e 7° ano do ensino fundamental.

CONGRATULAÇÕES ao senhor Jairon de Santos Uchoa, por sua trajetória de superação, empreendedorismo e contribuição ao desenvolvimento econômico e social do município de Alta Floresta – MT.

O vereador que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o § 1º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba com cópia à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, após apreciação e concordância do Soberano Plenário, que seja realizada uma avaliação da estrutura do Tiro de Guerra 09-001.

Os Vereadores que a esta subscrevem, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o § 1º do artigo 158, do Regimento Interno, INDI-CAM ao Prefeito Municipal Valdemar Gamba, com cópia a Secretária Municipal de Educação, Sra. Lucinéia Martins de Matos Mazzoni, após apreciação e aquiescência do soberano Plenário, o Projeto de Lei referente a aquisição de material didático pedagógico exclusivo, especificamente o “Livro de Memórias dos Pioneiros da Educação de Alta Floresta – de 1976 à 2002.” por inexigibilidade de licitação, nos termos do artigo 74, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021, e dá outras providências.