17ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura

REQUEREM, tramitação em regime de urgência especial ao Projeto de Lei nº 037/2026 que dispõe sobre a realização de ornamentação artística e temática em vias e logradouros públicos durante eventos culturais, esportivos, cívicos e comemorativos no Município de Alta Floresta – MT, de iniciativa do Vereador Darlan Trindade Carvalho.

Os vereadores que a esta subscrevem, de acordo com o Regimento Interno, INDICAM ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Valdemar Gamba, com copia ao Secretario de Infraestrutura, a necessidade, com caráter de urgência, da manutenção dos bueiros entre as comunidades Mirassol e Rio Verde, na Zona Rural do Município de Alta Floresta.

Os vereadores que a esta subscrevem, de acordo com o Regimento Interno, INDICAM ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Valdemar Gamba, com copia ao Secretario de Infraestrutura, a necessidade, de manutenção na ponte de madeira localizada na Comunidade Quinta Sul.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Robson Quintino de Oliveira, a necessidade de disponibilização de mais servidores para atuarem como maqueiros e auxiliares de orientação e acompanhamento de pacientes na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município de Alta Floresta.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Robson Quintino de Oliveira, a necessidade de realizar manutenção em todos os aparelhos de ar-condicionado da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município de Alta Floresta.

O Vereador que a esta subscreve, em conformidade com o Regimento Interno, INDICA ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba, com cópia ao Secretário de Cidades, Sr. Emanuel Marcos da Silva, a necessidade de reposicionar o quebra-molas na Avenida Castro Alves, Setor J, deslocando-o aproximadamente 20 metros mais atrás, devido ao quebra-molas estar próximo à esquina, causando constantemente sinistros de trânsito.

Os Vereadores que a esta subscrevem, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICAM ao Secretario de Infraestrutura Sr. José Amorim, que realize serviço de molhamento periódico da Avenida Vitória Régia, no Bairro Bom Pastor.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Poder Executivo, com encaminhamento à Secretaria Municipal de Cidades, e cópia à Secretaria Municipal de Trânsito, a necessidade de fazer estudo técnico de viabilidade para a instalação de um redutor de velocidade do tipo lombada eletrônica, nas proximidades da entrada do Condomínio de Chácaras Bela Vista.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, a necessidade de aquisição de 02 (dois) ventiladores de parede para o PSF do Bairro Primavera.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Poder Executivo, com cópia à Secretaria Municipal competente, a necessidade de serviço contínuo de molhamento das ruas não pavimentadas do município.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Poder Executivo, a necessidade de realizar a limpeza e roçagem do mato às margens da MT-325, nas proximidades da entrada do Bairro Mirante do Lago, em trecho localizado na área urbana do município.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ORNAMENTAÇÃO ARTÍSTICA E TEMÁTICA EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DURANTE EVENTOS CULTURAIS ESPORTIVOS, CÍVICOS E COMEMORATIVOS NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Razões ao veto total ao Projeto de Lei nº 009/2026, de iniciativa do Legislativo (Francisco Ailton dos Santos), que “DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS PROFISSIONAIS DA ADVOCACIA NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Razões ao veto total ao Projeto de Lei nº 023/2026, de iniciativa do Legislativo (Douglas Pereira Teixeira Carvalhos e Darli Luciano da Silva), que “INSTITUI O PROJETO CAMINHO SEGURO – PROGRAMA MUNICIPAL DE PRIORIDADE À VIDA NO TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final , apresenta a Redação Final do Projeto de Lei nº 026/2026, consolidando dispositivos da Emenda nº 017/2026, aprovada pelo Plenário.

REQUER, com fundamento nos termos regimentais e Lei Orgânica Municipal, após ser consultado o Douto e Soberano Plenário, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Valdemar Gamba, com cópia ao Secretário Municipal de Governo, Gestão e Planejamento, Sr. Robson Quintino, para que, no prazo legal e regimental de 15 (quinze) dias, prestem as seguintes informações: 1. Se houve aquisição, pela Prefeitura Municipal de Alta Floresta, de ingressos destinados a áreas VIP, camarotes, bangalôs ou quaisquer espaços reservados relacionados à Expoalta 2026 ou outro evento festivo realizado com participação do Município; 2. Em caso positivo, informar: a) a quantidade de ingressos adquiridos; b) os tipos/modalidades dos ingressos (VIP, camarote, bangalô, passaporte, entre outros); c) o valor unitário e total despendido; d) a origem dos recursos utilizados para aquisição; e) qual Secretaria, departamento ou órgão realizou a despesa.

REQUER, com fundamento no Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal, após ser consultado o Douto e Soberano Plenário, que seja oficiado o Prefeito Municipal, Senhor Valdemar Gamba, para que, por meio das Secretarias competentes, no prazo de 15 (quinze) dias, encaminhe a esta Casa de Leis informações detalhadas acerca da obra das 50 (cinquenta) casas populares localizadas no Loteamento Moacir Bezerra II, situado entre os bairros Moacir Bezerra e Parque das Nações. Requer-se, especificamente: • Informações sobre o prazo previsto para retomada, conclusão e entrega da referida obra; • Esclarecimentos quanto aos motivos da paralisação dos trabalhos; • Cópia integral do contrato administrativo firmado para execução da obra, bem como eventuais aditivos realizados.

REQUER, com fundamento nos termos regimentais e Lei Orgânica Municipal, após ser consultado o Douto e Soberano Plenário, que seja oficiado o Presidente da Câmara Municipal de Alta Floresta, Senhor Francisco Ailton dos Santos, para que determine aos setores competentes o encaminhamento das seguintes informações e documentos referentes à obra da Câmara Municipal de Alta Floresta: 1. Cópia integral do Processo Punitivo n° 001/2026, incluindo todos os documentos, notificações, pareceres, manifestações e decisões eventualmente já proferidas; 2. Informações acerca do valor inicial contratado para execução da obra, acompanhado de cópia do contrato originário; 3. Relação completa de todos os termos aditivos celebrados até a presente data, contendo objeto, justificativa, prazos e respectivos valores acrescidos ou suprimidos; 4. Relação detalhada de todos os pagamentos efetuados referentes à obra, contendo datas, valores pagos, medições realizadas, liquidações e comprovantes correspondentes.

CONGRATULAÇÕES ao Sr. Fausto Laureano Fouto em reconhecimento à sua relevante trajetória de vida e aos inestimáveis serviços prestados ao Município de Alta Floresta nas áreas da educação, esporte e formação humana.

O Vereador que a esta subscreve, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 157, combinado com o §1º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA novamente ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba, após apreciação e concordância do Douto e Soberano Plenário, que reitere e leve a efeito o encaminhamento de Projeto de Lei à esta Casa de Leis dispondo sobre a permissão de uso parcial de bem público municipal à Escola de Futebol “Projeto Pé de Moleque”, conforme já anteriormente indicado através da Indicação nº 084/2026.