16ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos por intermédio deste, solicitar de Vossa Excelência a tramitação e aprovação do Projeto de Lei n.° 2.347/2025 que "DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PAGAMENTO DOS SERVIÇOS DE PLANTÃO EXTRAS E OUTROS NOS ÓRGÃOS E DEPARTAMENTOS DA REDE PÚBLICA VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Conforme alude o inciso I, do art. 129 do Regimento Interno desta Casa de Leis, torna imperiosa a aprovação da propositura em REGIME DE URGENCIA ESPECIAL, tendo em vista a necessidade premente da implementação dos pagamentos dos plantões aos servidores dos órgãos e departamento da Rede Pública vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, de forma a melhor organizar e otimizar a prestação de serviços à população.

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICA ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura, Roberto Patel, a necessidade da substituição da ponte de madeira conhecida como “Molha Bebo”, localizada na entrada da Pista do Cabeça, por uma estrutura em concreto (aduelas).

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Prefeito Municipal Valdemar Gamba, com cópia a Secretária de Fazenda, que solicite junto à AMM (Associação Mato-grossense dos Municípios) o projeto de asfaltamento da comunidade Pista do Cabeça.

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Secretário Municipal de Saúde Marcelo Alécio da Costa, que seja realizada a notificação oficial à empresa JR Refrigeração, responsável pela manutenção dos aparelhos de ar-condicionado das unidades vinculadas à Prefeitura Municipal, exigindo a regularização imediata dos serviços.

A vereadora que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis de Regimento Interno, INDICA o Secretario de Infraestrutura Sr. Roberto Patel com copia ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, a necessidade de realizar com regime de urgência reparos e manutenção em uma segunda ponte localizada na Estrada Jardim Tangará, perto do antigo Pesque Pague.

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICA ao Senhor Secretário Municipal de Saúde Marcelo Alécio da Costa, a instalação de uma tenda e longarinas (cadeiras interligadas) na área externa do Posto de Saúde Ana Neri. Atualmente, os pacientes enfrentam exposição direta ao sol, à chuva e à falta de assentos adequados durante o tempo de espera do atendimento.

O Vereador que a presente subscreve, nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Valdemar Gamba, a necessidade de aquisição de área destinada à implantação de unidades habitacionais para famílias de baixa renda.

Os Vereadores que a esta subscreve, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Secretário Roberto Patel, a necessidade de Patrolamento e Restauração da Rua P-1 no Bairro Perimetral e das ruas adjacentes.

O Vereador que a esta subscreve, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Prefeito Municipal e a Secretária Municipal de Educação, a necessidade de reparos na quadra esportiva da E.M Vicente Francisco.

O Vereador que a esta subscreve, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Prefeito Municipal Sr. Valdemar Gamba e Secretária Municipal de Educação Lucinéia Martins de Matos Mazzoni, a urgente necessidade de construção de um muro no entorno da quadra esportiva da E.M Vicente Fracisco.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos a necessidade de fazer o Patrolamento da Estrada Paraíso.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PSF XVII LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM ARARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO AO TRATAMENTO ALTERNATIVO E TERAPÊUTICO ATRAVÉS DO USO DE MEDICAMENTOS DERIVADOS DA CANNABIS E OUTROS CANABINOIDES NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PAGAMENTO DOS SERVIÇOS DE PLANTÃO EXTRAS E OUTROS NOS ORGÃOS E DEPARTAMENTOS DA REDE PÚBLICA VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT A REPASSE FINANCEIRO AO SINDICATO RURAL DE ALTA FLORESTA PARA AUXILIAR NA REALIZAÇÃO DA TECNOALTA/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEONICE KLAUS DOS SANTOS, vereadora abaixo assinado, com fundamento no Regi-mento Interno e na Lei Orgânica deste Município, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência e dos demais membros desta Casa Legislativa, após manifestação do Douto e Soberano Plenário, RE-QUER, que seja encaminhado o presente expediente ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Marcelo de Alécio Costa, com cópia ao Prefeito Municipal, Valdemar Gamba, para que, no prazo de até 15 (quin-ze) dias, sejam prestadas as seguintes informações referentes aos Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde: • Qual é a quantidade atual de servidores efetivos atuando nas áreas de Endemias e de Agen-tes de Saúde no município? • Quantos contratos de efetivos foram encerrados nos últimos 12 meses? Quantos profissio-nais ainda permanecem contratados atualmente? • Qual o valor atual dos salários pagos a esses profissionais? • Os salários são pagos com recursos do Município (Prefeitura) ou do Estado? • A q

REQUER que seja encaminhado o presente expediente a Secretária Municipal de Educação, Senhora Lucinéia Martins de Matos Mazzoni, com cópia ao Prefeito Municipal Valdemar Gamba, que providencie no prazo de até quinze dias, o envio das seguintes informações relativas à utilização dos veículos vinculados à Secre-taria Municipal de Educação, Departamento de Transporte Escolar: • Número total de solicitações atendidas relativas à cedência de veículos para transporte com finalidades diversas, tais como jogos, eventos, passeios e demais atividades extracurriculares, no período de janeiro de 2025 até o pre-sente momento; • Relação dos veículos utilizados, devidamente identificados por modelo, pla-ca, destino e horário das viagens realizadas no mesmo período. • Identificação dos motoristas responsáveis pela condução dos veículos nas respectivas viagens mencionadas no item anterior. • Quantidade de diárias pagas aos motoristas vinculados ao transporte esco-lar, especificando os valores pagos, os

REQUER que seja encaminhado o presente expediente ao Secretário Municipal de Saúde, Se-nhor Marcelo de Alécio Costa, com cópia ao Prefeito Municipal Valdemar Gamba, que pro-videncie no prazo de até quinze dias, o envio das seguintes informações referente ao aten-dimento das Unidades Básicas de Saúde – UBS e de forma digital, levando em considera-ção o princípio da economicidade: • Quantidade total de atendimentos médicos realizados no período dos últimos 12 (doze) meses, discriminados por UBS; • Cronograma de atendimento das UBS, nos termos da programação regular dos serviços de atenção primária à saúde; • Normativas vigentes que dispõem sobre o atendimento médico nas Unidades Básicas de Saúde, incluindo eventuais limitações quanto ao número de consultas, bem como especificidades relativas à periodicidade semanal ou mensal dos atendimentos; • Quantidade total de visitas domiciliares realizadas pela equipe médica no período dos últimos 12 (doze) meses, discriminados por UBS.

CONGRATULAÇÃO com o empresário Ednei Blasius, pelos relevantes serviços prestados ao setor de base florestal de Mato Grosso e por sua expressiva contribuição ao desenvolvimento econômico e ambiental do estado.

CONGRATULAÇÃO ao escritor Agnaldo Batista de Lima pelo lançamento de seu sexto livro, intitulado “Meu coelhinho foi morar no céu”, publicado pela Editora Arribaçã, da cidade de Cajazeiras, Estado da Paraíba, no ano de 2025.

CONGRATULAÇÕES à Educadora Física MARIA CLAUDIA SCHELLIS DA SILVA, em reconhecimento à sua exemplar dedicação, competência e compromisso com a promoção da saúde, bem-estar e qualidade de vida da população por meio da atividade física.

O vereador que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o § 1º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba, com cópia à Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento após apreciação e concordância do Soberano Plenário, a necessidade urgente de uma reforma completa na estrutura física da Escola Municipal Benjamim de Pádua.