Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 47 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jur. PL 047-2024 | Parecer Jurídico | 17/12/2024 | Secretaria Jurídica | parecer_projeto_de_lei_047_2024_declaracao_utilidade_publica_off_road.pdf |
| Parecer 258- CLJRF | Parecer de Comissão | 18/12/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | parecer_258-_cljrf__-_proc_120-2024_-_pl__047-2024_-declaracao_de_utilidade_publica_-_floresta_off_road_4x4.pdf |
| Parecer 259- CFAEO | Parecer de Comissão | 18/12/2024 | Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentaria | parecer_259-_cfaeo__-_proc_120-2024_-_pl__047-2024_-declaracao_de_utilidade_publica_-_floresta_off_road_4x4.pdf |