Documentos Acessórios (Projeto de Lei Executivo nº 2329 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jur. PL 2329-2024 | Parecer Jurídico | 10/02/2025 | Secretaria Jurídica | parecer_pl_n_2.329-2025_-_executivo_-_parcelamento_de_itbi.pdf |
| Parecer 004- CLJRF | Parecer de Comissão | 11/02/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | parecer_004-_cljrf__-_proc_12-2025_-_pl__2.329-2024_-_parcelamento_de_itbi.pdf |
| Parecer 005- CFAEO | Parecer de Comissão | 11/02/2025 | Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentaria | parecer_005-_cfaeo__-_proc_12-2025_-_pl__2.329-2024_-_parcelamento_de_itbi.pdf |
| Parecer 006- CPG-8 | Parecer de Comissão | 11/02/2025 | Comissão de Políticas Gerais | parecer_006-_cpg-o__-_proc_12-2025_-_pl__2.329-2024_-_parcelamento_de_itbi.pdf |