Documentos Acessórios (Projeto de Lei Executivo nº 2338 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico n° 034-2025 | Parecer Jurídico | 14/04/2025 | Secretaria Jurídica | parecer_34_mapa_.pdf |
| parecer 049-2025-CLJRF | Parecer de Comissão | 15/04/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | parecer_049-_cljrf__-_proc_045-2025_-_pl__2.338-2025_-_autoriza_convenio_mapa_inspecao_animal.pdf |
| parecer 050-2025-CFAEO | Parecer de Comissão | 15/04/2025 | Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentaria | parecer_050-_cfaeo__-_proc_045-2025_-_pl__2.338-2025_-_autoriza_convenio_mapa_inspecao_animal.pdf |
| parecer 051-2025-CPG | Parecer de Comissão | 15/04/2025 | Comissão de Politicas Gerais | parecer_051-_cpg__-_proc_045-2025_-_pl__2.338-2025_-_autoriza_convenio_mapa_inspecao_animal.pdf |