Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 14 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| OFCOM018-CLJRF | Ofício | 23/06/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | ofcom018-cljrf_-_ao_presidente_solic_prorrog_prazo_para_exarar_parecer_ao_pl_014-2025.pdf |
| Parecer 130- CLJRF | Parecer de Comissão | 08/07/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e redação Final | parecer_130-_cljrf__-_proc_56-2025_-_pl__014-2025_-_altera_o_disposto_no_art._2_lei_1545-2007.pdf |
| Parecer 140- CFAEO | Parecer de Comissão | 08/07/2025 | comissão DE fiscalização E ACOMPANHAMENTO ORÇAMENTARIO | parecer_140-_cfaeo__-_proc_56-2025_-_pl__014-2025_-_altera_o_disposto_no_art._2_lei_1545-2007.pdf |
| Parecer 149- CPG | Parecer de Comissão | 08/07/2025 | COMISSÃO DE POLÍTICAS GERIAS | parecer_149-_cpg__-_proc_56-2025_-_pl__014-2025_-_altera_o_disposto_no_art._2_lei_1545-2007.pdf |
| Parecer Jurídico n° 049-2025 | Parecer Jurídico | 03/06/2025 | Secretaria Jurídica | parecer_49_-_alterar_lei.pdf |