Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 20 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer 132- CLJRF | Parecer de Comissão | 08/07/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e redação Final | parecer_132-_cljrf__-_proc_070-2025_-_pl__020-2025_-_direito_da_mulher_em_requisitar_a_presenca_de_um_acompanhante.pdf |
| Parecer 142- CFAEO | Parecer de Comissão | 08/07/2025 | cOMISSÃO DE fISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO ORÇAMENTARIO | parecer_142-_cfaeo__-_proc_070-2025_-_pl__020-2025_-_direito_da_mulher_em_requisitar_a_presenca_de_um_acompanhante.pdf |
| Parecer 169- CPG | Parecer de Comissão | 06/08/2025 | COMISSÃO DE POLÍTICAS GERIAS | parecer_169-_cpg_-_proc_070-2025_-_pl__020-2025_-_direito_da_mulher_em_requisitar_a_presenca_de_um_acompanhante.pdf |
| Parecer Jurídico n° 054-2025 | Parecer Jurídico | 23/06/2025 | Secretaria Jurídica | parecer_54_-_acompanhante.pdf |