Documentos Acessórios (Projeto de Lei Executivo nº 2355 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer 167- CFAEO | Parecer de Comissão | 06/08/2025 | Comissão de Politicas Gerais | parecer_167-_cpg__-_proc_77-2025_-_pl__2.355-2025_-__plantao_dos_fiscais_tributarios.pdf |
| Parecer 165- CFAEO | Parecer de Comissão | 06/08/2025 | Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentaria | parecer_167-_cpg__-_proc_77-2025_-_pl__2.355-2025_-__plantao_dos_fiscais_tributarios.pdf |
| parecer 161-2025-CLJRF | Parecer de Comissão | 05/08/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | parecer_161-_cljrf__-_proc_77-2025_-_pl__2.355-2025_-__plantao_dos_fiscais_tributarios.pdf |
| Parecer Jurídico n° 067-2025 | Parecer Jurídico | 02/07/2025 | Secretaria Jurídica | parecer_67_plantao_servidores.pdf |