Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 44 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico n° 095-2025 | Parecer Jurídico | 04/09/2025 | Secretaria Jurídica | parecer_95.pdf |
| parecer 243-2025-CPG | Parecer de Comissão | 17/09/2025 | Comissão de Politicas Gerais | parecer_243-_cpg__-_proc_111-2025_-_pl__44-2025_-__altera_denominacao_da_em_educ_inf_creche_anjo_da_guarda.pdf |
| parecer 216-2025-CLJRF | Parecer de Comissão | 09/09/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | parecer_216-_cljrf__-_proc_111-2025_-_pl__44-2025_-__altera_denominacao_da_em_educ_inf_creche_anjo_da_guarda.pdf |
| parecer 218-2025-CLJRF | Parecer de Comissão | 10/09/2025 | Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentaria | parecer_218-_cfaeo__-_proc_111-2025_-_pl__44-2025_-__altera_denominacao_da_em_educ_inf_creche_anjo_da_guarda.pdf |