Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 48 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| parecer 234-2025-CFAEO | Parecer de Comissão | 17/09/2025 | Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentaria | parecer_234-_cfaeo__-_proc_118-2025_-_pl__048-2025_-_altera_o_dispositivo_da_lei_591-1995.pdf |
| parecer 225-2025-CLJRF | Parecer de Comissão | 16/09/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | parecer_225-_cljrf__-_proc_118-2025_-_pl__048-2025_-_altera_o_dispositivo_da_lei_591-1995.pdf |
| parecer 244-2025-CPG | Parecer de Comissão | 17/09/2025 | Comissão de Politicas Gerais | parecer_244-_cpg__-_proc_118-2025_-_pl__048-2025_-_altera_o_dispositivo_da_lei_591-1995.pdf |
| Parecer Jur. n°107-2025 | Parecer Jurídico | 11/09/2025 | Secretaria Jurídica | parecer_107_pl_048_2025_trafego_vias_urbanas.pdf |