Tramitações (Projeto de Lei do Legislativo nº 49 de 2025)
Total de Tramitações: 14
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 03/12/2025 | CPG - Comissão de Políticas Gerais. | Gabinete da Presidência - Gab | Análise Preliminar |
| 03/12/2025 | CPG - Comissão de Políticas Gerais. | CPG - Comissão de Políticas Gerais. | Parecer Contrário da Comissão |
| 12/11/2025 | CFAEO - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. | CPG - Comissão de Políticas Gerais. | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 12/11/2025 | CFAEO - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. | CFAEO - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. | Parecer Contrário da Comissão |
| 14/10/2025 | Gabinete da Presidência - Gab | CFAEO - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 07/10/2025 | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça E Redação Final | Gabinete da Presidência - Gab | Análise Preliminar |
| 07/10/2025 | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça E Redação Final | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça E Redação Final | Parecer Contrário da Comissão |
| 11/09/2025 | Secretaria Jurídica - Sec Ju | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça E Redação Final | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 10/09/2025 | Secretaria Jurídica - Sec Ju | Secretaria Jurídica - Sec Ju | Parecer Jurídico Favorável |
| 08/09/2025 | Plenário - Ple | Secretaria Jurídica - Sec Ju | Análise Preliminar |