Documentos Acessórios (Projeto de Lei Executivo nº 2371 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer 249-CFAEO | Parecer de Comissão | 24/09/2025 | Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária | parecer_249-_cfaeo__-_proc_123-2025_-_pl__2.371-2025_-__comsea.pdf |
| Parecer 252-CPG | Parecer de Comissão | 24/09/2025 | Comissão de Políticas Gerais | parecer_252-_cpg__-_proc_123-2025_-_pl__2.371-2025_-__comsea.pdf |
| Parecer 247-CLJRF | Parecer de Comissão | 23/09/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | parecer_247-_cljrf__-_proc_123-2025_-_pl__2.371-2025_-__comsea.pdf |
| Parecer Jur. n°112-2025 | Parecer Jurídico | 10/09/2025 | Secretaria Jurídica | parecer_jur._112-2025_-_pl_2.371-2025.pdf |