Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 57 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| parecer 296-2025-CFAEO | Parecer de Comissão | 31/10/2025 | Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentaria | parecer_296-_cfaeo__-_proc_132-2025_-_pl__057-2025_-_alteracao_da_lei_n_1386-2005.pdf |
| parecer 287-2025-CLJRF | Parecer de Comissão | 22/08/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | parecer_287-_cljrf__-_proc_132-2025_-_pl__057-2025_-_alteracao_da_lei_n_1386-2005.pdf |
| Parecer 309-CPG | Parecer de Comissão | 03/11/2025 | Comissão de Políticas Gerais | parecer_309-_cpg__-_proc_132-2025_-_pl__057-2025_-_alteracao_da_lei_n_1386-2005_-_concluido.pdf |
| OF. Nº 040/2025 | Ofício Legislativo | 17/10/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | ofcom040-cljrf_-_ao_presidente_solic_prorrog_prazo_para_exarar_parecer_ao_pl_057-2025.pdf |
| Parecer Jur. n°120-2025 | Parecer Jurídico | 29/09/2025 | Secretaria Juridica | parecer_120.pdf |