Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 60 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer 310- CPG | Parecer de Comissão | 03/11/2025 | Comissão de Políticas Gerais | parecer_310-_cpg__-_proc_142-2025_-_pl__060-2025_-acrescenta_e_altera_dispositivos_na_lei_2.826-2023_-_concluido.pdf |
| parecer 297-2025-CFAEO | Parecer de Comissão | 31/10/2025 | Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentaria | parecer_297-_cfaeo__-_proc_142-2025_-_pl__060-2025_-acrescenta_e_altera_dispositivos_na_lei_2.826-2023_-_concluido.pdf |
| Parecer Jur. n°139-2025 | Parecer Jurídico | 16/10/2025 | Secretaria Juridica | parecer_139_-_altera_nome_de_rua_jardim_ipiranga_e_europa.pdf |
| parecer 288-2025-CLJRF | Parecer de Comissão | 22/08/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | parecer_288-_cljrf__-_proc_142-2025_-_pl__060-2025_-acrescenta_e_altera_dispositivos_na_lei_2.826-2023.pdf |