Documentos Acessórios (Projeto de Lei Executivo nº 2380 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer 305-CLJRF | Parecer de Comissão | 03/11/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | parecer_305-_cljrf__-_proc_160-2025_-_pl__2.380-2025_-_desapropriacao_de_imovel_-_concluido.pdf |
| Parecer 306-CFAEO | Parecer de Comissão | 03/11/2025 | Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária | parecer_306-_cfaeo_-_proc_160-2025_-_pl__2.380-2025_-_desapropriacao_de_imovel_-_concluido.pdf |
| Parecer 307-CPG | Parecer de Comissão | 03/11/2025 | Comissão de Políticas Gerais | parecer_307-_cpg_-_proc_160-2025_-_pl__2.380-2025_-_desapropriacao_de_imovel_-_concluido.pdf |
| Parecer Jurídico n° 144-2025 | Parecer Jurídico | 31/10/2025 | Secretaria Juridica | parecer_144_desapropriacao.pdf |