Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 74 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jur. n°163-2025 | Parecer Jurídico | 10/12/2025 | Secretaria Juridica | parecer_163_-_institui_evento_comemorativo.pdf |
| OFCOM007-CPG | Ofício | 09/02/2026 | Comissão de Politicas Gerais | ofcom007-cpg_-_ao_presidente_solic_prorrog_prazo_para_exarar_parecer_ao_pl_074-2025.pdf |
| parecer 15-2026-CPG | Parecer de Comissão | 11/02/2026 | Comissão de Politicas Gerais | parecer_015-_cpg_-_proc_167-2025_-_pl__069-2025_-__projeto_gestante_sus_-_concluido_1.pdf |
| parecer 371-2025-CFAEO | Parecer de Comissão | 16/12/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | parecer_371-_cljrf__-_proc_170-2025_-_pl__074-2025_-_dia_municipal_dos_legendarios_-_concluido_1.pdf |
| parecer 375-2025-CFAEO | Parecer de Comissão | 16/12/2026 | Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentaria | parecer_375-_cfaeo__-_proc_170-2025_-_pl__074-2025_-_dia_municipal_dos_legendarios_-_concluido_1.pdf |