Documentos Acessórios (Projeto de Lei Executivo nº 2387 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| parecer 379-2025-CFAEO | Parecer de Comissão | 17/12/2025 | Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentaria | parecer_379_-_cfaeo__-_proc_181-2025_-_pl__2.387-2025_-_altera_dispositivos_da_lei_1527-2006.doc |
| parecer 378-2025-CLJRF | Parecer de Comissão | 17/12/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | parecer_378-_cljrf__-_proc_181-2025_-_pl__2.387-2025_-_altera_dispositivos_da_lei_1527-2006.pdf |
| parecer 380-2025-CPG | Parecer de Comissão | 17/12/2025 | Comissão de Politicas Gerais | parecer_380-_cpg__-_proc_181-2025_-_pl__2.387-2025_-_altera_dispositivos_da_lei_1527-2006.pdf |
| Parecer Jur. 171-2025 | Parecer Jurídico | 17/12/2025 | Secretaria Jurídica | parecer_jur._171-2025.pdf |