Documentos Acessórios (Projeto de Lei Executivo nº 2393 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico n° 007-2026 | Parecer Jurídico | 28/01/2026 | Secretaria Jurídica | parecer_07_2026_rpc.pdf |
| parecer 024-2025-CLJRF | Parecer Legislativo | 24/02/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | parecer_024-_cljrf__-_proc_07-2026_-_pl__2.393-2026_-_altera_lei_2789-2023_-_rpc.pdf |
| parecer 037-2025-CFAEO | Parecer de Comissão | 09/03/2026 | Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentaria | parecer_037-_cfaeo_-_proc_07-2026_-_pl__2.393-2026_-_altera_lei_2789-2023_-_rpc.pdf |